Uma Análise dos Direitos Humanos das Mulheres no Contexto Brasileiro

Resumo

Dentro do contexto dos direitos das mulheres, a presente pesquisa tem por objetivo verificar se os direitos das mulheres têm sido reconhecidos, no Brasil, como verdadeiros direitos humanos. A discriminação contra a mulher é um fenômeno históricoe global, identificado desde os primórdios da humanidade e nas mais diversas culturas, que atinge a mulher nas mais variadas áreas de atuação. Destaca-se que, apesar dos instrumentos normativos internacionais de proteção às mulheres, somente em1993, com a Declaração de Viena, tais direitos ganharam o status jurídico de direitos humanos. Não obstante a dispensabilidade de tal previsão, ela se justifica na necessidade de se reafirmar a igualdade entre homens e mulheres, tendo em vista as inúme -ras violações aos direitos humanos das mulheres ainda existentes e toleradas pelos Estados nacionais e pela sociedade. Diante desse cenário, objetiva-se examinar se o Estado brasileiro tem atuado positivamente quanto à promoção da equidade de gêneroe à proteção dos direitos das mulheres. A presente pesquisa é exploratória e utiliza recursos bibliográficos e o critério metodológico dedutivo para analisar o tratamento conferido, atualmente, às mulheres, em suas mais diversas nuances.