Regime Disciplinar Diferenciado

Autores

  • Eduardo Prado Silva
  • Thiago Bernardo Toneti
  • Thiago da Silva Dias
  • Maurício Antônio de Oliveira Santana
  • André Cavichioli Brito

DOI:

https://doi.org/10.32915/pleiade.v13i29.644

Resumo

Aplicar uma pena que restrinja os direitos de um preso como forma de reparação a um “mal” causado por ele, ou de um risco que ele impõe não só a unidade prisional onde está inserido, mas à sociedade como um todo se apresenta consoante comas necessidades atuais. Em outras palavras, submeter um preso provisório ou condenado que haja de forma dolosa, apresente risco para a segurança interna da unidade em que está inserido ou ainda há indícios de participação em organização criminosa aum regime com regras mais duras e isolamento é necessário, válido e legal na finalidade de impedir que um novo crime seja cometido ou responder de forma proporcional ao um crime já praticado. O presente trabalho vai explorar os aspectos e questio -namentos à cerca da Lei nº. 10.792/2003 que instituiu na Lei de Execuções Penais a possibilidade da aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado, bem como a problemática que permeia o assunto não no objetivo de exaurir esses questionamentos, mas com o intuito de colaborar com a discussão.

Biografia do Autor

Eduardo Prado Silva

Graduando em Direito pelo Instituto de Ensino Superior de Rio Verde (IESRIVER).

Thiago Bernardo Toneti

Graduando em Direito pelo Instituto de Ensino Superior de Rio Verde (IESRIVER).

Thiago da Silva Dias

Graduando em Direito pelo Instituto de Ensino Superior de Rio Verde (IESRIVER).

Maurício Antônio de Oliveira Santana

Especializando em Direito Penal pela Faculdade Damásio de Jesus. Especialista em Docência no EnsinoSuperior pela Universidade da Cidade de São Paulo (UNICID; orientador).

André Cavichioli Brito

Bacharel em Direito pela Faculdade de Franca (FDF). Delegado da Polícia Civil do Estado de GoSiás.Doutor em Biologia Oral (coorientador).

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Publicado

29-07-2020