Políticas Educacionais para os Povos Indígenas no Brasil: uma Questão de Direito

Resumo

Esse trabalho discute as Políticas Educacionais, especificamente as PolíticasLinguísticas focalizadas nos povos indígenas do Brasil. O título escolhido para este momento é “Políticas educacionais para os povos indígenas do Brasil: uma questão de direito”. As informações aqui apresentadas tiveram, como referencial, parte do corpus de uma pesquisa de doutoramento na área da educação e formação de professores indígenas. O tema se justifica pela nova Resolução 02 de julho de 2015. Temos em seu texto a exigência da inclusão dos estudos sobre os povos indígenas desde a Educação Básica até o Ensino Superior, prioritariamente nas licenciaturas, o que demanda novas pesquisas nessa seara. Os objetivos são os seguintes: a) Historicizar o termo Política Linguística no contexto das políticas públicas; b) Reiterar os direitos linguísticos dos povos indígenas no Estatuto do Índio (BRASIL, 1973); Estatuto das sociedades indígenas (BRASIL, 1994); Constituição Federal Brasileira (BRASIL, 1988) e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996). A metodologia utilizada está objetivada na realização de uma pesquisa bibliográfica que busca informações por meio de consulta em documentos oficiais e em textos de autores que discutem a educação escolar dos povos indígenas, suas línguas e cultura: Calvet (2007), Cavalcanti (1999); Maher (2007), Hamel (2000), Kastelic (2014); Oliveira (2003) e outros. Os resultados esperados estão focados na ampliação do debate na área dos estudos sobre os povos indígenas na academia, bem como contribuir com o debate sobre a inserção dos referidos temas na Educação Básica e Ensino Superior.