A Importância dos Contratos Agrários para o Agronegócio –

Disciplina Legal e Principais Características do Contrato de Arrendamento Rural

Autores

Resumo

Os contratos agrícolas são instituições legais de direito agrícola que proporcionam acesso à terra através do uso ou propriedade da terra. Eles podem potencialmente incentivar o investimento entre as partes contratantes por novas empresas, particularmente para aqueles que não são proprietários de terras rurais. Qualquer pessoa que contrate deve ter constantemente em mente que o documento pode ser contestado em juízo para buscar a nulidade das disposições acordadas. Diante do que se apresenta a seguinte questão fica: Qual a disciplina legal e principais características do contrato de arrendamento rural? Somente compreendendo e dominando as peculiaridades legais de cada modalidade contratual - em nosso caso, as regras relativas aos arrendamentos e parcerias rurais - pode-se elaborar um contrato agrícola adequado, evitando perigos e garantindo a segurança das relações jurídicas resultantes. Assim, pode-se ver que Direito Agrário surge como um campo do direito independente de outros sistemas jurídicos, com suas reflexões sendo vistas tanto na esfera legislativa como na esfera instrucional. Os artigos 5º, XXII e 186 da Constituição da República Federativa do Brasil incluem tanto o Direito de Propriedade quanto o conceito de finalidade social da propriedade.

Biografia do Autor

Rildo Mourão Ferreira, Professor Titular da Faculdade de Direito da UniRV. Professor Titular do Mestrado em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento da UniRV.

Pós-Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela UnB. Doutor em Ciências Sociais pela PUC/SP. Mestre em Direito Empresarial pela Universidade de Franca. Pós-Graduado em Direito das Relações do Trabalho pela Universidade Mogi das Cruzes. Professor Titular da Faculdade de Direito da UniRV. Professor Titular do Mestrado em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento da UniRV. Bolsista do Programa Bolsa Pesquisador da UniRV. Membro do Grupo de Pesquisa – Direito, Agronegócio e Sustentabilidade – UniRV, certificado pelo CNPq.

Lígia Maria Moraes Rodrigues, Mestranda em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento pela Universidade de Rio Verde (UniRV).

Mestranda em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento pela Universidade de Rio Verde (UniRV). Pós-graduada em Direito do Agronegócio pela UniRV. Especialista em Direito Contratual. Advogada. Procuradora do Município de Rio Verde, GO.

Rosângela de Paiva Leão Cabrera, Mestranda do Curso de Pós-Graduação em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento da Universidade de Rio Verde (UniRV).

Mestranda do Curso de Pós-Graduação em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento da Universidade de Rio Verde (UniRV). Especialista Direito Administrativo Contemporâneo (UCP/ASSESPI) e Direito do Agronegócio, Meio Ambiente e Desenvolvimento (UniRV). Advogada.

André Cavichioli Brito, Doutor em Biologia Oral pela Universidade Sagrado Coração (USC).

Doutor em Biologia Oral pela Universidade Sagrado Coração (USC).

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Publicado

24-10-2022

Edição

v. 16 n. 37 (2022): Experiências Pedagógicas Inovadoras

Seção

Artigos

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