Arbitragem Trabalhista e o Risco de Proteção Deficiente para o Trabalhador

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Resumo

O tema deste estudo é a arbitragem trabalhista, com recorte principal na avaliação dos riscos do emprego da arbitragem nos contratos individuais de trabalho, considerando os atuais requisitos de validade trazidos pela Reforma Trabalhista. A problemática da pesquisa é a análise da aplicação e o perigo da utilização desse método alternativo de resolução dos conflitos trabalhistas no setor do agronegócio. O método de trabalho é o hipotético-dedutivo, com pesquisa qualitativa bibliográfica e normativa. O presente trabalho analisou as seguintes questões: os aspectos constitucionais do instituto da arbitragem; a autonomia negocial e a vulnerabilidade do obreiro na relação de emprego; a inserção do instituto da arbitragem nos contratos trabalhistas; a arbitragem como resolução de conflitos individuais da relação de emprego na forma Lei n. 13.467/2017 e os riscos dessa ferramenta; e, por fim, o mercado do agronegócio e a incidência da arbitragem nas relações trabalhistas desse setor. Conclusão: Existem características que são vantajosas na arbitragem, contudo, há riscos proeminentes quanto à neutralidade do árbitro e à possibilidade de indução do empregado na escolha do julgador. A inserção de parâmetros econômicos elevados na Consolidação das Leis do Trabalho afastou a aplicação da arbitragem trabalhista nas relações de emprego vinculadas ao agronegócio.

Biografia do Autor

Nivaldo dos Santos, Universidade de Rio Verde (UniRV)

Pós-Doutor em Direito (PUC/MG). Doutor em Direito (PUC/SP). Orientador do Curso de Pós-Graduação em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento da Universidade de Rio Verde (UniRV). Coordenador do Núcleo de Patentes e Transferência de Tecnologia do Estado de Goiás. Coordenador da Rede Estadual de Pesquisa em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia do Estado de Goiás (REPPITTEC/FAPEG). Professor Permanente do Curso de Pós-Graduação em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento da Universidade de Rio Verde (UniRV).

Rosângela de Paiva Leão Cabrera, Universidade de Rio Verde (UniRV)

Mestranda do Curso de Pós-Graduação em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento da Universidade de Rio Verde (UniRV), Especialista Direito Administrativo Contemporâneo (UCP/ASSESPI) e Direito do Agronegócio, Meio Ambiente e Desenvolvimento (UniRV).

André Cavichioli Brito, Centro Universitário Cenecista de Osório

Biomédico. Doutor em Biologia Oral pela Universidade do Sagrado Coração. Coordenador dos Cursos de Biomedicina, Biologia e Estética (UNICNEC).

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Publicado

30-04-2022