O direito à saúde na cena contemporânea: da política social aos direitos humanos

Resumo

Este artigo busca evidenciar as características novas da política de saúde decorrente das implicações político-institucionais emergidas e incorporadas às políticas sociais a partir dos anos 90 do século XX no Brasil. Na perspectiva teórica adotada, o direito à saúde compreende a atenção universal e integral, articulando assistência, prevenção e promoção da saúde como um dever do Estado. Esta análise tem como pano de fundo a conjuntura capitalista brasileira e a organização sócio-institucional inaugurada no final dos anos 1980, contexto em que a saúde foi garantida “como direito de todos e dever do Estado”, nos termos da Constituição Brasileira de 1988. Na década de 1990, as conquistas da reforma sanitária contidas no texto constitucional foram perdendo sua força instituinte em decorrência da implementação de medidas derivadas dos ajustes estruturais das economias nacionais. Esses ajustes são baseados numa integração econômica entre países, com segmentação social, desenvolvimento desigual e enormes disparidades regionais que caminham na mesma direção que o Projeto de Saúde Privatista.