Perícia Grafotécnica e Honorários Periciais em Processos Judiciais e Extrajudiciais na Promoção da Justiça

Resumo

O artigo parte de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, apresenta a diferença entre o perito judicial e o assistente técnico, destacando a importância do perito como especialista em alguma área do conhecimento, que auxilia o juiz em questões técnicas complexas. Ressalta que o perito atua como um auxiliar imparcial do juízo, seguindo as diretrizes do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece as responsabilidades e deveres do perito. Ao passo que o Assistente Técnico representa uma das partes sendo, portanto, parcial em seu trabalho. Cita artigos específicos do CPC que definem o papel do perito judicial, incluindo a nomeação, os deveres e a obrigação de cumprir o encargo de forma diligente e imparcial. Contextualiza a perícia judicial grafotécnica, suas principais leis, requisitos de confronto e cita alguns elementos de análise. Por fim, expõe alguns fundamentos legais dos honorários periciais, além de apresentar uma reflexão sobre a remuneração desses profissionais no contexto judicial a partir de jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça.