A Desvalorização do Profissional Perito pela Tabela da Defensoria Pública

Resumo

O presente estudo aborda, primeiramente, a relevância da perícia judicial nos processos cíveis, comprovando que a ausência do referido trabalho prestado pelos profissionais reverbera na inviabilidade da solução eficaz de litígios, vez que muitas dessas demandas requerem conhecimentos técnicos ou científicos que vão além daqueles de domínio dos magistrados na práxis do direito. Dentro da inafastabilidade da apreciação do direito, encontra-se assegurado o beneplácito da assistência judiciária, cujo tratamento isonômico é alinhavado para garantir que pessoas que não detenham condições, possam ter seus conflitos judiciais resolvidos, sem ônus. A problemática exsurge quando a perícia judicial não é remunerada adequadamente, conforme tabela seguida pela Defensoria Pública do Estado, que, segundo Deliberação do Conselho Superior traz valores infimamente inferiores àqueles praticados em processos judiciais que não haja a concessão da assistência judiciária. Amparado na metodologia dedutiva, contemplando-se referenciais teóricos publicados em meios físicos e digitais, busca-se demonstrar a incongruência da tabela proposta em desfavor dos profissionais peritos que, por vezes, acabam se sujeitando a tais valores na esperança de novas nomeações, trazendo, como corolário lógico, um sério e impactante problema em que desprestigia, por vezes, a própria essencialidade do processo, bem como suas garantias fundamentais.