CHECKLIST DE ROTULAGEM DE ALIMENTOS BASEADO NAS LEGISLAÇÕES BRASILEIRAS VIGENTES

Resumo

A rotulagem é uma ferramenta utilizada para identificar os requisitos obrigatórios que devem constar no rótulo dos alimentos, em 2020 e 2022 publicou-se leis que atualizaram esses critérios. O presente trabalho tem como objetivo compilar as principais legislações sobre o tema, por meio de um checklist de conformidades e inconformidade. A pesquisa foi realizada por meio de uma revisão de literatura. Elaborou-se um checklist abordando as resoluções 429/2020 e a 727/2022. O checklist de rotulagem de alimentos contou com 75 questões abrangendo todas os tópicos importantes elucidadas nas Resoluções e pode ser utilizado por consultorias de alimentos ou industrias, afim de obter-se um rótulo com menor número de inconformidades, gerando segurança na aquisição dos dizeres de rotulagem e consequentemente a satisfação do cliente final.