Revista Pleiade

A Desvalorização do Profissional Perito pela Tabela da Defensoria Pública

Thaissa Araujo Silva, Thomas Kefas de Souza Dantas, Alder Thiago Bastos — qua, 25 set 2024 00:00:00 +0000

O presente estudo aborda, primeiramente, a relevância da perícia judicial nos processos cíveis, comprovando que a ausência do referido trabalho prestado pelos profissionais reverbera na inviabilidade da solução eficaz de litígios, vez que muitas dessas demandas requerem conhecimentos técnicos ou científicos que vão além daqueles de domínio dos magistrados na práxis do direito. Dentro da inafastabilidade da apreciação do direito, encontra-se assegurado o beneplácito da assistência judiciária, cujo tratamento isonômico é alinhavado para garantir que pessoas que não detenham condições, possam ter seus conflitos judiciais resolvidos, sem ônus. A problemática exsurge quando a perícia judicial não é remunerada adequadamente, conforme tabela seguida pela Defensoria Pública do Estado, que, segundo Deliberação do Conselho Superior traz valores infimamente inferiores àqueles praticados em processos judiciais que não haja a concessão da assistência judiciária. Amparado na metodologia dedutiva, contemplando-se referenciais teóricos publicados em meios físicos e digitais, busca-se demonstrar a incongruência da tabela proposta em desfavor dos profissionais peritos que, por vezes, acabam se sujeitando a tais valores na esperança de novas nomeações, trazendo, como corolário lógico, um sério e impactante problema em que desprestigia, por vezes, a própria essencialidade do processo, bem como suas garantias fundamentais.

A Importância do Trabalho do Perito Grafotécnico e do Laudo Pericial para Conclusões de Processos Judiciais

Gibran Felipe Lorenceti — qua, 25 set 2024 00:00:00 +0000

O presente artigo traz um pouco sobre o papel do perito grafotécnico, e os elementos que fazem parte da análise do profissional. Buscando informar a veracidade ou não de determinada escrita. Com base na teoria, conceito e técnicas, de maneira simples e de fácil entendimento, é possível entender a importância do trabalho pericial, e a complexa análise por trás do laudo. A história do grafismo e os conceitos de diversos autores que no decorrer dos anos mantiveram os princípios que são utilizados até os dias atuais para desvendar a autenticidade de assinaturas, a atenção aos detalhes e a elementos que pessoas leigas não tem conhecimento, nem tampouco capacidade para identificar certas características da escrita, seja autentica ou falsificada. O perito grafotécnico é chave fundamental para a decisão judicial, enquanto as partes envolvidas defendem seus lados, e o juiz de direito necessita de alguém de sua confiança para que, sem sombra de dúvidas, dê seu veredito final, com base no laudo pericial levantado pelo expert. Concluindo, o perito utiliza-se de ferramentas que auxiliam na análise e conclusão encaminhada ao magistrado em forma de Laudo Pericial.

Caminhos para a Verificação de Substratos em Variações Gráficas a Partir de Causas Modificadoras do Grafismo

Abigail da Silva, Jairo Carneiro Nascimento — qua, 25 set 2024 00:00:00 +0000

Embora a escrita não seja imutável em seus aspectos existe a possibilidade de detecção de resíduos constantes, ou seja, reflexos de personalidade gráfica ou de maneirismos do(a) periciando(a). Inúmeras causas afetam o grafismo e, de certa forma, a análise do perito à procura de características nas variações gráficas, depois da coleta de padrões gráficos necessários para aclarar conclusões e auxiliar o Juízo do modo assertivo e profissional. O perito deve ter conhecimento de causas modificadoras gráficas que lhe permita alcançar de modo mais aclarador dos reais substratos característicos nas variações gráficas de seus periciandos. Este estudo trata de discussão fundamentada nas alusões de Gleibe Pretti, Rodrigo Hasson, Roberta Cândido, Lamartine Bizarro Mendez, Del Picchia. O resultado principal deste estudo é levantar variações modificadoras da escrita e quando localizadas que auxiliem no esclarecimento dos pontos controvertidos lançados sobre as assinaturas contestadas desenvolvidas pelos periciandos. Acredita-se que quanto maior nitidez o perito tiver com relação a essas causas, melhores análises conclusivas.

Desmistificando Perícia Grafotécnica e Cadeia de Custódia: Qual a Real Relação entre Elas?

Abigail da Silva, Jairo Carneiro Nascimento — qua, 25 set 2024 00:00:00 +0000

Objetivo: Este artigo tem como objetivo discutir sobre a relação existente entre a cadeia de custódia e a perícia grafotécnica, bem como levantar as definições de ambas e verificar se de fato se relacionam entre si ou não. Problema: Fato é que a cadeia de custódia pertence ao âmbito penal e processo penal que trabalha a manutenção de provas feitas nestes meios. Não obstante, percebe-se que há peritos que erroneamente transferem os elementos da cadeia de custódia para o âmbito cível e tentam introduzi-los dentro dos meios da perícia grafotécnica. Metodologia: Este estudo trata de uma discussão fundamentada nas alusões de Gleibe Pretti, Rodrigo Hasson, Roberta Cândido, Lamartine Bizarro Mendez, Del Picchia, Michelle Moreira Machado, Franklyn Roger Alvez. Resultados principais: O correto acesso ao conhecimento valoriza o trabalho do perito. A cadeia de custódia pertence ao âmbito da criminalística; não cabendo ao perito grafotécnico realizar manutenção de provas ou afins, menos ainda, a manutenção de assinaturas; foi gerada para sanar incongruências do campo da criminalística e qualquer mudança de setor para o qual migre deve ser feito com deveras cautela.

A Importância do Perito e da Prova Pericial Grafotécnica nas Decisões Judiciais

Fabiana Hernandes Tisseu — qua, 25 set 2024 00:00:00 +0000

Este artigo tem como objetivo analisar e ressaltar a importância da figura do perito e da prova pericial grafotécnica dentro das decisões judiciais. A prova pericial desempenha um papel fundamental nos processos judiciais, sendo um instrumento essencial para a busca da verdade, justa resolução de conflitos, pois fornece esclarecimentos técnicos e científicos para o esclarecimento da lide. Em especial a perícia grafotécnica é uma ferramenta que auxilia nos questionamentos acerca de autenticidade, falsificação ou alteração de documentos escritos e/ou assinados pela parte. O perito, em especial o grafotécnico, profissional habilitado e imparcial, desempenha um papel importante, através de uma função especializada e técnica na produção de provas e esclarecendo questões específicas, através de seus pareceres técnicos embasados em sua expertise. Baseado em doutrinas e nas jurisprudências de nossos Tribunais, será abrangido nesse artigo a importância do perito e da prova pericial grafotécnica para garantir decisões judiciais mais justas e precisas.

A Importância da Perícia Grafotécnica e Documentoscópica nos Processos Judiciais

Rubiane Ferreira da Costa — qua, 02 out 2024 00:00:00 +0000

O presente artigo abrange os conceitos de Perícia, Grafotécnica, Documento, Documentoscopia, Perito Judicial, Perícia Grafotécnica, Perícia Documentoscópica, Perícia judicial e Laudo Pericial, segundo as doutrinas e amparo legal do Novo Código de Processo Civil Brasileiro de 2015. Para atender ao objetivo, a metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica, explicativa e exploratória. Partindo da hipotése de que a grafotécnica é uma ramificação da documentoscopia, ambas necessitam caminhar juntas. Concluindo-se, com a tese levantada sobre a importância da perícia grafotécnica e documentoscópica nos processos judiciais destaca-se que o contexto sociocultural atual mostra crescente demanda em torno do trabalho do perito grafotécnico e documentoscópico, que por sua vez, precisa estar bem convicto e preparado tecnicamente para auxiliar o magistrado a fim de trazer o esclarecimento de fatos técnicos que dependem da perícia, fato este que reforça a importância da perícia grafotécnica e documentoscópica nos processos judiciais.

Ética, Responsabilidade e Humanização do Perito Judicial na Realização da Prova Pericial

Maria Isabel de Moura Fontes Nogueira — qua, 25 set 2024 00:00:00 +0000

Este artigo aborda a complexidade e a importância da atuação do perito judicial, destacando três dimensões cruciais para o exercício competente dessa função: Responsabilidade, Ética e Humanização. Exploramos os desafios éticos enfrentados pelos peritos, considerando as implicações legais e as normas profissionais vigentes. Além disso, examinamos a necessidade de incorporar a dimensão humana na prática pericial, reconhecendo a influência das decisões periciais nas vidas das partes envolvidas. A discussão destaca a interconexão entre responsabilidade, ética e humanização, visando aprimorar a qualidade das perícias judiciais e contribuir para a justiça de maneira holística. Este artigo busca fornecer insights e reflexões para os profissionais da área, promovendo uma abordagem ética, responsável e humanizada no exercício da perícia judicial.

A Importância da Perícia nos Processos Judiciais e Extrajudiciais

Renata Fernandes Roque da Silva — qua, 25 set 2024 00:00:00 +0000

Esse trabalho tem como objetivo principal destacar a importância da perícia judicial, incluindo a grafoscopia como complemento, no contexto jurídico. Enfatiza-se seu papel na busca pela verdade, na celeridade processual e na promoção da confiança e legitimidade no sistema judicial. No contexto da perícia extrajudicial, a imparcialidade continua sendo um princípio fundamental, mesmo quando o perito é selecionado e remunerado por uma das partes envolvidas. A busca pela verdade técnica e a objetividade na análise são cruciais para preservar a integridade e a credibilidade do laudo pericial extrajudicial. Este cenário destaca a importância de manter padrões éticos elevados, contribuindo para a confiança nas conclusões apresentadas durante processos de perícia extrajudicial.

Perícia Grafotécnica e Honorários Periciais em Processos Judiciais e Extrajudiciais na Promoção da Justiça

Anderson Luiz Rossi — qua, 25 set 2024 00:00:00 +0000

O artigo parte de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, apresenta a diferença entre o perito judicial e o assistente técnico, destacando a importância do perito como especialista em alguma área do conhecimento, que auxilia o juiz em questões técnicas complexas. Ressalta que o perito atua como um auxiliar imparcial do juízo, seguindo as diretrizes do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece as responsabilidades e deveres do perito. Ao passo que o Assistente Técnico representa uma das partes sendo, portanto, parcial em seu trabalho. Cita artigos específicos do CPC que definem o papel do perito judicial, incluindo a nomeação, os deveres e a obrigação de cumprir o encargo de forma diligente e imparcial. Contextualiza a perícia judicial grafotécnica, suas principais leis, requisitos de confronto e cita alguns elementos de análise. Por fim, expõe alguns fundamentos legais dos honorários periciais, além de apresentar uma reflexão sobre a remuneração desses profissionais no contexto judicial a partir de jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça.

Perícia Grafotécnica:

Sandra Tomie Sonoda — qua, 25 set 2024 00:00:00 +0000

A perícia grafotécnica é uma atividade especializada que se concentra na análise de documentos escritos, assinaturas e textos manuscritos com o objetivo de verificar sua autenticidade, autoria e integridade. No contexto judicial, a perícia grafotécnica é frequentemente solicitada em processos legais para resolver disputas relacionadas à autenticidade de documentos, validar assinaturas, identificar fraudes e fornecer evidências forenses em casos criminais. Já no âmbito extrajudicial, empresas, instituições e indivíduos recorrem à perícia grafotécnica para prevenir fraudes, garantir a segurança de transações comerciais e verificar a veracidade de documentos importantes. Os peritos grafotécnicos são profissionais qualificados que utilizam técnicas científicas e conhecimentos especializados para realizar análises precisas e imparciais que ajudam a elucidar questões relacionadas à autenticidade e integridade documental. Em resumo, a perícia grafotécnica desempenha um papel fundamental tanto no processo judicial quanto extrajudicial ao contribuir para a garantia da segurança jurídica, prevenção de fraudes e busca pela verdade nos contextos legais e empresariais.

A Importância da Prova Pericial Grafotécnica como Subsídio para Decisões Judiciais

Gisele Aparecida Caléfe — qua, 25 set 2024 00:00:00 +0000

A prova pericial grafotécnica desempenha um papel fundamental no sistema judiciário, fornecendo indícios sobre autenticidade e autoria de documentos. Esta revisão apresenta a importância dessa forma de evidência em processos judiciais, destacando sua relevância na determinação de autoria, falsificação e manipulação de documentos. Através da aplicação de métodos rigorosos e objetivos, os peritos grafotécnicos podem fornecer informações para auxiliar os juízes na tomada de decisões. A pergunta norteadora desse material foi: na prática, a prova pericial contribui para a busca da verdade e justiça, influenciando na tomada de decisões no âmbito judicial? O presente trabalho tem por objetivo estudar a prova pericial grafotécnica no contexto da resolução de casos concretos. A metodologia adotada foi a exploratória através de revisão de literatura. Durante a pesquisa foi possível constatar que a aplicação rigorosa da prova pericial grafotécnica contribui para a justiça e a integridade do processo legal, fornecendo às autoridades judiciais informações objetivas e fundamentadas para embasar suas decisões.

A Individualidade da Escrita na Perícia Grafotécnica:

Diego Faria Alves — qua, 25 set 2024 00:00:00 +0000

Este artigo propõe uma investigação detalhada sobre a individualidade da escrita no contexto da perícia grafotécnica, destacando sua importância na autenticação e identificação de documentos. Inspirado nas obras fundamentais “Documentoscopia” de Lamartine Bizarro Mendes e “Perícia Grafotécnica na Prática” do Professor Doutor Gleibe, o estudo busca explorar as complexidades e nuances da escrita ao longo da história, desde os primórdios dos hieróglifos até as formas contemporâneas de expressão gráfica.A análise não se restringe apenas à técnica, mas busca compreender a escrita como um reflexo da individualidade humana, permeada por aspectos psicológicos, gestuais e históricos. Cada traço na página revela não apenas a identidade do autor, mas também sua história, emoções e experiências de vida.Ao adentrar os domínios da perícia grafotécnica, este estudo pretende não apenas enriquecer o conhecimento técnico, mas também instigar uma reflexão sobre o papel da escrita como testemunha e protagonista na narrativa da humanidade. A individualidade da escrita emerge como uma ferramenta poderosa de investigação, capaz de revelar a complexidade e diversidade do ser humano em sua busca incessante por expressão e identidade.

A Grafoscopia na Psicografia:

Janaine E. de Oliveira — qua, 25 set 2024 00:00:00 +0000

O presente artigo tem como escopo demonstrar a utilização de cartas psicografadas como meio verídico de prova no sistema judiciário com base na ciência da grafoscopia, tornando possível a identificação da autoria gráfica através de comparação e confronto entre as peças Padrão (escrita do Espírito quando em vida e do médium responsável pela psicografia) e Questionada (a carta psicografada). Ressalta-se, que o presente trabalho não está se referindo apenas a religião, mas ao espiritismo de modo científico, filosófico e jurídico, considerando as normas e princípios adotados na justiça brasileira.

Perícia Grafotécnica:

Gleibe Pretti — qua, 25 set 2024 00:00:00 +0000

A perícia é um campo multidisciplinar que se dedica à investigação e análise de vestígios e materiais relacionados a crimes e outros eventos de interesse legal. Através da aplicação de métodos científicos rigorosos, peritos fornecem subsídios essenciais para a elucidação de fatos, a identificação de autores e a reconstrução de cenas de crime. Nesta edição, destacamos a importância da perícia como ferramenta fundamental para a justiça. Abordamos os diversos campos de atuação da perícia, desde o pagamento até a prática da perícia, passando pela engenharia legal e outras áreas especializadas.