Unidade de Progressão Feminino - Lescano, Janis; Balthazar, Alexandre; Teodoro Oliveira, José (Biblioteca Digital de TCC - Uniamérica, 2023)
Conforme os estudos sobre as mulheres brasileiras que vivem hoje atrás das grades, revelam as diversas dificuldades que elas vivenciam no dia a dia de uma prisão, na sua grande maioria são mães, pobres, negras e com baixa escolaridade que aguardam um julgamento. O sistema carcerário brasileiro é precário, quando se trata de presídios femininos fica pior ainda, pois o sistema é construído numa ótica masculina e acabam esquecendo da fragilidade feminina, muitas mulheres acabam desenvolvendo alguns tipos de doenças por viverem em um lugar úmido sem ventilação e com pouca iluminação natural. Para garantir os direitos que possam então proporcionar a inclusão de presos foi elaborada a Lei de Execuções Penais (LEP), em 1984, amplamente baseada nos modelos defendidos pela Declaração Geral dos Direitos Humanos (ONO). ’’Todas as pessoas presas ou não precisam ter a oportunidade de construir uma vida, por si só. Isso inclui ter uma renda trabalhando como profissional, a presença de familiares e viver em um ambiente com condições dignas e humanas’’. De acordo com a lei, além do cumprimento da pena, a pessoa possui direitos jurídicos, a assistência social e religiosa e condições materiais, para que possam ser reintegradas a sociedade. No Brasil, pais com a quarta maior população carcerário do mundo (cerca de 550.000 pessoas), ainda não se tem um projeto penitenciário que contemple a execução penal individualizada e que leve em conta critérios racionais de separação entre os presos e a reinserção social. Conforme os dados do ministério da Justiça, a participação de mulher no sistema prisional brasileiro equivale a 5.31%, quando comparada com a população carcerária masculina. Uma pesquisa realizada em 2014 com presas no complexo feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, indica que a maioria das mulheres estão na faixa dos 30 anos de idade (43%), negras (66,2%), solteiras (60%), com ensino fundamental incompleto (56%). São mulheres que estão aptas a aprender novas profissões e que querem mudar de vida ao sair do sistema penitenciário. O Partido Arquitetônico utilizados hoje no sistema carcerário normalmente são pavilhonar, onde se observa uma setorização rígida que se repete indistintamente nos diferentes locais. Isso porque não há uma política nacional que oriente a arquitetura penitenciaria segundo aquilo que prevê a Lei de execução Penal (LEP). Os manuais disponíveis e que orientam a elaboração de projetos contem graves erros, inclusive quanto a capacidade das celas e alojamentos. Disso se resultam propostas arquitetônicas que não se traduzem em soluções. A preocupação com a segurança, embora evidentemente indispensável em matéria de prisões, tem sido o único critério orientador da arquitetura penitenciaria, constroem-se caixas de concreto para onde são levados os presidiários, misturando todos os tipos de detentos, mantendo eles anos de suas vidas dentro de uma cela, sem produzir nada, sem estudar não adquirindo conhecimentos, e as penitenciarias acabam se tornando ‘’ escolas do crime’’. Pensando nisso o objetivo do projeto é promover a humanização da prisão, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência do crime e oferecer alternativas para a condenada se recuperar e ingressar no mercado de trabalho.